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Ainda sobre o IPREV-DF…

Recentemente, ao fazer levantamento dos deficits atuariais dos estados, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades nos sistemas previdenciários dos entes federativos, que devem contribuir para agravar  a sustentabilidade dos regimes de aposentadorias. Auditoria feita em conjunto com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)  detectou problemas em um saque de R$1,2 bilhão no fundo atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal  (IPREV-DF) que está sob investigação sigilosa no TCDF.

O IPREV-DF é  diferenciado dos demais estados. Aqui, o  TCDF, CLDF e GDF formam o Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário do IPREV, Gestor Único dispositivo Constitucional. Como a Câmara Legislativa do DF alterou a Constituição?

Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas pagando servidores do GDF? Quando foi criado o IPREV,  a participação dos entes era de 22%, e foi levado em consideração que Brasília é Estado e Município, dando como exemplo, São Paulo, que  tem fundo previdenciário do Estado e do Município, ao passo que aqui não tem prefeitura, sendo assim, entendeu-se que o estado aqui pode pagar alíquota dobrada, isto é, servidor paga 11% e os entes pagam 22%.

A CLDF e o GDF alteraram;  O atuário não conhece o GDF. O IPREV-DF  tem que obedecer normas financeiras (CVM e Banco Central),  contribuição do RPPS de INSS. Infelizmente um procurador do DF deu um parecer favorável e a CLDF assinou em baixo.

É importante dizer que qualquer aposentado do IPREV-DF  pode pedir nulidade da votação , a própria lei do Instituto permite.  Ficou pior para o GDF e as consequências para o atual governo são visíveis. Improbidade administrativa à vista.

Qualquer auditoria no IPREV-DF tem que ser feita por uma empresa idônea e privada. O pior de tudo, é que deputados distritais e conselheiros do TCDF estão calados, esperando não se sabe o quê.

Absurdo!

 

 

Fonte: Donny Silva

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