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  1. Redação

    No Rio Grande do Norte, seis dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) são parentes de políticos. A informação foi veiculada na edição do telejornal “Bom Dia, Brasil” desta quarta-feira (16). Atualmente são conselheiros do TCE-RN Poti Júnior, Tarcísio Costa, Gilberto Jales, Renato Dias, Carlos Thompson, Maria Adélia Sales e Paulo Roberto Alves.

    Destes, cinco foram indicações políticas (Poti Júnior, Tarcísio Costa, Gilberto Jales, Renato Dias e Paulo Roberto Alves), e dois foram indicados por serem membros do Ministério Público de Contas (Carlos Thompson, atual presidente), e dos auditores (Maria Adélia).

    Dos que tiveram indicação política, um deles, Tarcísio Costa, foi indicado pelo irmão deputado estadual Vivaldo Costa, na época que este era governador do Estado. Tarcísio tem mais três irmãos na política: o ex-prefeito de Caicó, Bibi Costa, e o ex-deputado estadual Vivaldo Costa. O conselheiro, que já presidiu o TCE, já foi acusado de nepotismo pelo Ministério Público do RN, sendo obrigado pela Justiça, à época, a demitir três parentes do tribunal, segundo o telejornal.

    Paulo Roberto Alves é irmão do senador e ex-governador Garibaldi Alves Filho, bem como primo do ministro do Turismo Henrique Alves. Já Renato Dias é irmão do deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Álvaro Dias. Ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Cavalcante é ex-deputado estadual e irmão do ex-deputado Alexandre Cavalcanti, assim como tio do atual vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Poti Neto. Ex-secretário estadual de Recursos Hídricos, Gilberto Jales foi indicado pela ex-governadora Rosalba Ciarlini.

    Os dados que embasaram a matéria fazem parte de um estudo da organização não governamental “Transparência Brasil”. Foi feito um raio x nos tribunais de contas do país. A constatação foi de que existe um festival de acusações e processos contra os conselheiros, que são autoridades que deveriam fiscalizar o dinheiro público.

    Segundo o novo relatório, 53 conselheiros respondem a processos judiciais, o que corresponde a 23% desse total. Destes, 19 já foram condenados por contas eleitorais irregulares, lavagem de dinheiro, formação quadrilha, corrupção passiva e improbidade administrativa.

    O mais grave, segundo o estudo da Transparência, é que a prática é recorrente nos Tribunais de Contas, que são órgãos de assessoramento contábil do Poder Legislativo estadual. As indicações de conselheiros são feitas ora por deputados, ora por governadores. Para a OBNG, o que levou o órgão a classificar de “farra nos tribunais”. Especialistas defendem critérios técnicos e não políticos na escolha dos conselheiros.

    Presidente do TCE-RN defende mudanças

    Por meio de nota enviada ao portal Agora RN, o presidente do TCE, Carlos Thompson, defendeu que haja mudanças nos critérios constitucionais para a escolha de conselheiros. No entanto, ele afirma que espeita as normas vigentes no Tribunal e atua para aprimorar o trabalho do TCE/RN como órgão fiscalizador e julgador.

    Confira a nota na íntegra:

    O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Carlos Thompson Costa Fernandes, defende mudanças nos critérios constitucionais para a escolha de conselheiros, no sentido de ampliar a participação de quadros técnicos nos órgãos colegiados.

    Não obstante seu posicionamento pessoal, o presidente respeita as normas vigentes e trabalha em sua gestão para aprimorar o trabalho do TCE/RN como órgão fiscalizador e julgador. Nesse sentido, promoveu o inédito concurso público de Auditor, cargo com assento garantido entre as sete vagas de conselheiros.

    Atualmente, a nomeação e posse dos Conselheiros dos Tribunais de Contas obedecem às normas estabelecidas na Constituição Federal e na Estadual.

    Dos sete Conselheiros do TCE/RN, três foram escolhidos pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamente, dentre Auditores e Membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, mediante lista tríplice encaminhada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.

    A nomeação dos que foram indicados pelo Governador foi precedida, conforme prevê a legislação, de arguição pública, e posterior deliberação da Assembleia através de voto secreto.

    Cabe ressaltar que as decisões do Tribunal de Contas do Estado, sejam elas monocráticas ou submetidas ao Pleno, são fruto de julgamentos estritamente técnicos, fundamentados em auditorias e investigações minuciosas, assegurado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

    Qualquer análise feita a respeito dos critérios de escolha dos conselheiros, porém, não obscurece a inegável evolução dos Tribunais de Contas nos últimos anos, com reflexos positivos na economia do erário. Ainda que muitos tribunais trabalhem com orçamento enxuto – no caso do TCE/RN, o menor do país – e estrutura aquém da necessidade

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